Trump ataca a soberania brasileira com sanção a Moraes

A inclusão do ministro Alexandre de Moraes, pelo governo do presidente Donald Trump na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky, foi entendida pelos Três Poderes da Republica como um ataque à soberania brasileira. Por meio de notas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), frisaram que a agressão ao magistrado é inaceitável. Mais: como as instituições brasileiras atuam de forma independente, sem que um Poder se imiscua no outro, é inconcebível que uma nação estrangeira tente fazer do Estado brasileiro uma entidade submissa a pressões e desígnios equivocados.

A nota do STF deixa claro que a Corte não cederá a nenhuma pressão no julgamento de Jair Bolsonaro e de outros réus na trama golpista, que tentou impedir a posse de Lula, em 2022. A observação faz referência ao fato de que, entre as justificativas do governo norte-americano para enquadrar Moraes na Magnitsky, está citado o fato de que o ex-presidente e seus seguidores estariam sofrendo uma "caça às bruxas".

O STF destaca que "o julgamento de crimes que implicam atentado grave à democracia brasileira é de exclusiva competência da Justiça do país, no exercício independente do seu papel constitucional". Acrescenta que "encontra-se em curso, perante o Tribunal, ação penal em que o Procurador-Geral da República imputou a um conjunto de pessoas, inclusive a um ex-presidente da República, uma série de crimes, entre eles, o de golpe de Estado".

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Segundo a Corte, "todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo colegiado competente [1ª Turma do STF, onde Bolsonaro e os golpistas estão sendo julgados]. O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo". E conclui frisando que "oTribunal manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes".À saída do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, comentou a nota de apoio a Moraes e afirmou que a tomada de posição teve o cuidado de não aprofunda a crise com os EUA."É uma nota tão sóbria quanto possível. A nossa preocupação não é escalar um conflito. Pelo contrário. Acho que o conflito faz mal para o país. Portanto, é uma nota que esclarece que o Supremo cumpriu seu papel dentro da Constituição e das leis, com o devido processo legal", explicou.

Moraes não tem nenhuma conta bancária ou bem imóvel no território norte-americano, que poderiam ser alcançados pela Magnitsky. Além disso, ele está com o visto de entrada nos Estados Unidos vencido há dois anos. Mas, mesmo assim, em 19 de julho, o Departamento de Estado suspendeu a permissão dele e de mais sete integrantes da Corte de entrarem nos EUA.

Fotos: Reprodução/Google

A sanção ao ministro tem validade imediata, a partir da inclusão na lista da lei. As transações financeiras quer Moraes corre risco de ser impedido de fazer incluem as realizadas com instituições bancárias, operadoras de cartão, empresas de tecnologia e plataformas de redes sociais. Embora a Magnitsky não tenha validade jurídica no Brasil, instituições financeiras brasileiras com operações ou vínculos com bandeiras de cartão de crédito norte-americanas podem encerrar relações com Moraes para evitar penalidades secundárias.

Ao anunciar a sanção a Moraes, o secretário de Estado, Marco Rubio, em publicação no X (antigo Twitter) disse que tratava-se de uma advertência ao ministro. "Que este seja um aviso para aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas— as togas judiciais não podem protegê-los", salientou, em tom ameaçador.Já o secretário do Tesouro, Scott Bessent, foi mais além e disse que o magistrado era responsável por um processo de "censura" no Brasil. "Moraes responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro", observou.

Fonte: com informações Correio Braziliense