Auxílio Mãe Atípica: Comissão da Câmara aprova projeto que garante apoio financeiro e psicossocial a cuidadoras de crianças com deficiência e TEA

Um avanço importante na luta por justiça social e apoio às famílias brasileiras: a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Auxílio Mãe Atípica (AMA), um programa voltado a mães e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência severa ou com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O projeto de lei representa um marco no reconhecimento do trabalho de cuidado não remunerado, frequentemente exercido por mulheres, e da sobrecarga enfrentada por mães atípicas que se dedicam integralmente à rotina dos filhos com necessidades específicas.

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Valor do auxílio poderá chegar a um salário mínimo

O benefício previsto poderá variar entre meio salário mínimo e um salário mínimo, a depender de dois critérios principais:

• Condição socioeconômica da família
• Grau de severidade da deficiência ou do TEA diagnosticado

A proposta reconhece que muitas dessas cuidadoras não conseguem manter vínculos formais de trabalho devido à dedicação exclusiva aos filhos, o que as impede de ter acesso a direitos básicos como previdência e renda regular. Por isso, o projeto garante o acesso ao benefício mesmo para mulheres sem vínculo empregatício, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovem sua condição de cuidadora exclusiva.

A avaliação da situação familiar será feita por uma equipe técnica multidisciplinar, com profissionais das áreas da saúde, assistência social e psicologia.

Além do financeiro: suporte psicológico e inclusão

O Auxílio Mãe Atípica vai além da ajuda financeira. O projeto prevê um conjunto de ações integradas de acolhimento e suporte psicossocial, entre elas:

• Atendimento psicológico gratuito via SUS
• Acesso facilitado a terapias para os filhos
• Promoção de atividades de lazer adaptadas
• Capacitação de profissionais para o acolhimento de mães e crianças em espaços públicos

Essas medidas visam garantir qualidade de vida tanto para a criança quanto para a cuidadora, fortalecendo a rede de proteção e valorizando o cuidado em tempo integral como um trabalho digno de reconhecimento do Estado.

Reconhecimento e dignidade para as mães atípicas

Fotos: Reprodução/Google

A iniciativa vem sendo amplamente celebrada por movimentos de mães atípicas, coletivos feministas e entidades de apoio à pessoa com deficiência. Para essas mulheres, que muitas vezes enfrentam jornadas solitárias e exaustivas, o AMA é uma resposta concreta à invisibilidade e à negligência histórica do poder público.

“Esse projeto é um respiro. A maioria das mães que cuida de filhos com deficiência severa abandona o mercado de trabalho. Falar de auxílio é falar de sobrevivência e dignidade”, diz Ana Cláudia Nogueira, ativista e mãe de um adolescente com autismo severo. A proposta ainda precisa tramitar por outras comissões na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado Federal. Se aprovada, será enviada à sanção presidencial e poderá se tornar uma política pública permanente em todo o país. Para as mães atípicas, o Auxílio AMA é mais que um benefício — é o reconhecimento da dedicação, da resistência e do amor que move milhares de lares brasileiros.
 

Portal Mulher Amazônica