Atenção Mulher! Violência Psicológica contra a Mulher é Crime de Lesão Corporal. Saiba como se proteger

Por Maria Santana Souza - A violência psicológica, também conhecida como agressão emocional, é qualquer conduta que cause dano emocional, diminuição da autoestima ou prejuízo à saúde psicológica da mulher. Isso inclui humilhação, desvalorização moral, ameaças, constrangimentos, chantagens, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, insultos, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir, entre outros.

A violência psicológica é difícil de identificar porque não deixa marcas físicas visíveis, mas pode desencadear sérias consequências como depressão, ansiedade e outros transtornos.

O que? Mas como assim? Agressão psicológica contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar é crime de lesão corporal?

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Sim, é o que passaremos a tratar nesse texto, sendo esse um tema debatido, porém novo na aplicação nos juizados que cuidam da violência contra a mulher. O que será tratado aqui é que o dano psíquico é capaz de gerar lesão corporal na mulher vítima de violência doméstica, sendo este um fato impeditivo até para que as mulheres vítimas abandonem essa relação conflituosa.

Dessa forma, entendendo o magistrado que aquele que causa agressão psicológica à companheira, ou a alguém da relação doméstica, e, que lhe causa danos, pode ser condenado pelo artigo 129, do Código penal que trata da Lesão Corporal.

Para melhor entender esse conceito, iremos trabalhar a partir de perguntas e respostas numa tentativa de clarear ao público que vem buscar informações nesse texto.

Com a nova Lei 14.188, de 29/7/2021, a violência psicológica contra a mulher foi incluída no Código Penal como crime. Para esse tipo de delito, a pena é reclusão de seis meses a dois anos e multa. A mudança na legislação permite à mulher pedir o afastamento do agressor por esse motivo. Até então, as medidas protetivas de urgência eram possíveis apenas se houvesse risco à integridade física.

 Conheça as diversas formas de violência psicológica:

Esse crime será atribuído a quem causar dano emocional “que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões”. Ele pode ocorrer por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro método.

1. Humilhação e desvalorização:

2. Comentários depreciativos sobre a aparência, inteligência, habilidades ou escolhas da mulher, com o objetivo de minar sua autoestima.

Controle e manipulação:

3. Tentar controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões da mulher, através de ameaças, chantagens, manipulação emocional, isolamento e vigilância constante.

Ameaças e intimidação:

4. Usar ameaças verbais ou gestuais para causar medo e insegurança na mulher, ou para forçá-la a fazer algo contra sua vontade.

Isolamento:

5. Impedir ou dificultar o contato da mulher com amigos, familiares ou outras pessoas de seu convívio social, com o objetivo de isolá-la e torná-la mais dependente do agressor.

Críticas constantes e desqualificação:

6. Desvalorizar constantemente a mulher, diminuindo suas conquistas, suas ideias e sua capacidade de realizar tarefas.

Intimidação e perseguição:

7. Seguir, vigiar ou assediar a mulher, causando medo e insegurança.

Violação da intimidade:

8. Acessar informações pessoais da mulher sem seu consentimento, como mensagens de celular, e-mails, redes sociais, etc.

Exposição humilhante:

Fotos: Reprodução/Google

9. Expor a mulher a situações vexatórias ou constrangedoras em público, com o objetivo de diminuí-la e humilhá-laia psicológica.

Maria Santana Souza é Jornalista, sob o nº 001487/AM, diretora-presidente do Portal Mulher Amazônica e apresentadora do podcast Ela.